sexta-feira, 30 de maio de 2025

Votos Anulados dos Emigrantes: O Descaso Repetido que Serve a Quem?

Mais de 113 mil votos de emigrantes foram anulados nas Legislativas de 2025. O Governo e a Comissão Nacional de Eleições sabiam do problema há anos, mas optaram por manter tudo como estava. A quem interessa esta negligência, especialmente quando os dados favoreciam o avanço do CHEGA?

A cada eleição legislativa, repete-se o mesmo escândalo com precisão vergonhosa: milhares de portugueses emigrados são excluídos da contagem de votos. Em 2022, o problema já era gritante. Em 2024, escandaloso. Agora, em 2025, torna-se criminoso pela omissão reiterada daqueles que têm o dever de proteger o sufrágio universal.


O que agrava a situação é o facto de este problema já ser conhecido há vários anos, sem que nenhuma autoridade tenha tomado providências concretas para corrigi-lo. A CNE tem pleno conhecimento das causas a principal delas, o envio incorreto do voto e do documento de identificação no mesmo envelope, o que compromete o anonimato e o Governo tem ciência do impacto disso nos resultados eleitorais. E ainda assim, nada foi feito.


A engrenagem que desfaz a democracia


Segundo a legislação em vigor, o eleitor no estrangeiro deve colocar o seu voto num envelope branco (sem qualquer identificação), e este, por sua vez, deve ser inserido dentro de outro envelope, junto com a cópia do documento de identificação. Milhares de eleitores, por desconhecimento, pressa ou ausência de informação clara, colocam ambos os itens juntos, visíveis, o que leva à imediata anulação do voto por violação do princípio do voto secreto.


E aqui está o ponto-chave: isso já aconteceu nas legislativas de 2022 e 2024. O Governo e a CNE tinham pleno conhecimento da falha sistemática, mas optaram por manter os mesmos procedimentos, as mesmas instruções confusas e a mesma apatia institucional.


CHEGA: o maior prejudicado


Segundo as principais sondagens eleitorais internacionais, o CHEGA liderava com folga a intenção de voto entre os portugueses emigrantes. E isso foi amplamente confirmado nas urnas: o partido teve resultados expressivos e consolidou-se como a segunda força política nacional.


Contudo, nos círculos do estrangeiro, faltaram pouco mais de mil votos para que o partido garantisse um terceiro deputado, algo perfeitamente plausível se não fossem os 113 mil votos anulados, muitos dos quais, segundo levantamentos informais em comunidades portuguesas, teriam o CHEGA como escolha preferencial.


Ora, se as sondagens já indicavam este favoritismo, como justificar que o Governo e a CNE não tenham tomado qualquer providência para evitar a repetição da exclusão em massa? Não é razoável presumir ignorância de quem gere o processo eleitoral com tantos dados em mãos.


Negligência ou estratégia?


Não se trata mais de um erro administrativo. A persistência da falha, mesmo após alertas públicos e estudos técnicos, configura um padrão de inércia com graves implicações políticas. A exclusão sistemática de milhares de votos emigrantes, cuja tendência de escolha destoava do centro político tradicional, pode ter sido um fator decisivo para limitar a força parlamentar do CHEGA.


E é precisamente essa pergunta que urge fazer ao Governo e à CNE:

Tendo pleno acesso às sondagens que favoreciam o CHEGA no voto emigrante, por que razão não se atuou para proteger esses votos?


O silêncio é ensurdecedor, o impacto é real e a pergunta que não cala é:

Será que se o voto emigrante favorecesse os partidos do sistema, essa “falha técnica” já teria sido resolvida há muito tempo?




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